População imigrante e educação intercultural na educação profissional e tecnológica, uma perspectiva de internacionalização na formação continuada

Resumo

Entende-se como dever do Estado Brasileiro, por compromissos sacramentados em sua Carta Magna e assumidos internacionalmente, garantir que o direito à migração não seja dissociado do direito à educação. Ou seja, zelar pela oferta de educação pública, gratuita e qualificada para indivíduos migrantes que estejam, provisória ou permanentemente, residindo no Brasil. Sua estrutura educacional deve, portanto, assimilar a premissa de que precisa estar aberta e apta a atender a população migrante, independentemente de qualquer condicionante. No âmbito da educação profissional e tecnológica, os princípios e fundamentos que constituem sua concepção teórica e que orientam e organizam sua implantação geram compromisso e responsabilidade das instituições que a implementam - como os Institutos Federais - para com o acesso e acolhimento da população migrante a sua estrutura. Para cumprir tal objetivo, entende-se que a educação deve se dar sob uma perspectiva intercultural, capaz de proporcionar uma visão mais completa e rica de uma sociedade sob constante influência de um processo de migração e intercâmbio permanente, ainda que estes ocorram de forma heterogênea e fragmentada. A formação continuada de docentes da rede federal, aplicada sob os conceitos da intercultura, ajudam a posicionar essa questão no centro do desenvolvimento institucional e educacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) e dialogam diretamente com as aspirações, previstas no planejamento de desenvolvimento institucional destas organizações em relação à construção de um processo consistente de internacionalização dessas instituições.